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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
10 de noviembre de 2020

(Português) Supremo determina o pagamento de IPVA no Estado de domicílio do dono do veículo

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10 de noviembre de 2020

(Português) Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo

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09 de noviembre de 2020

(Português) Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

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09 de noviembre de 2020

(Português) Lei de proteção de dados entra em vigor nesta sexta-feira

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06 de noviembre de 2020

(Português) Funcionário que expôs e ofendeu colega em grupo do WhatsApp terá de indenizar

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06 de noviembre de 2020

(Português) STJ reconhece impenhorabilidade do bem de família a imóvel de executado dado em alienação fiduciária

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05 de noviembre de 2020

(Português) Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

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05 de noviembre de 2020

(Português) Lista suja do trabalho escravo é constitucional

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04 de noviembre de 2020

(Português) Justiça autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

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04 de noviembre de 2020

(Português) Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

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