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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
17 de noviembre de 2020

(Português) Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada

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17 de noviembre de 2020

(Português) Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

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16 de noviembre de 2020

(Português) Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

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16 de noviembre de 2020

(Português) Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

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13 de noviembre de 2020

(Português) Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

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13 de noviembre de 2020

(Português) Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

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12 de noviembre de 2020

(Português) Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

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12 de noviembre de 2020

(Português) Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

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11 de noviembre de 2020

(Português) Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

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11 de noviembre de 2020

(Português) Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

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