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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
07 de diciembre de 2020

(Português) Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

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07 de diciembre de 2020

(Português) STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

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04 de diciembre de 2020

(Português) Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

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04 de diciembre de 2020

(Português) Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

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03 de diciembre de 2020

(Português) TRT da 18ª Região (GO) decide que salário de sócio não pode ser penhorado

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03 de diciembre de 2020

(Português) União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos

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02 de diciembre de 2020

(Português) Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

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02 de diciembre de 2020

(Português) Demora em regularização de veículo clonado gera dano moral e material

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01 de diciembre de 2020

(Português) Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

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01 de diciembre de 2020

(Português) TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido

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