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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
29 de enero de 2021

(Português) Mantida em MG penhora sobre valores de planos de seguro de vida e de previdência privada

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29 de enero de 2021

(Português) Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator

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28 de enero de 2021

(Português) Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

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28 de enero de 2021

(Português) Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização

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27 de enero de 2021

(Português) Loja de departamentos indenizará empregada em R$ 7 mil por dispensa discriminatória após agendamento de cirurgia bariátrica

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27 de enero de 2021

(Português) STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

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26 de enero de 2021

(Português) Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

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26 de enero de 2021

(Português) STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa

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25 de enero de 2021

(Português) Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral

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25 de enero de 2021

(Português) Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães

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