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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
18 de noviembre de 2024

(Português) Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

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18 de noviembre de 2024

(Português) Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde

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15 de noviembre de 2024

(Português) Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição

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15 de noviembre de 2024

(Português) Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial

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14 de noviembre de 2024

(Português) Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos

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14 de noviembre de 2024

(Português) Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado

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13 de noviembre de 2024

(Português) Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

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13 de noviembre de 2024

(Português) Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

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12 de noviembre de 2024

(Português) Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel

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12 de noviembre de 2024

(Português) Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino

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