CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
07 de abril de 2021

(Português) Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa

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07 de abril de 2021

(Português) Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

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06 de abril de 2021

(Português) Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

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06 de abril de 2021

(Português) Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

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05 de abril de 2021

(Português) Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

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05 de abril de 2021

(Português) Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido

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02 de abril de 2021

(Português) Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência

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02 de abril de 2021

(Português) Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

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01 de abril de 2021

(Português) Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

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01 de abril de 2021

(Português) Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma

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