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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de mayo de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de mayo de 2021
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(Português) STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

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04 de mayo de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de mayo de 2021
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(Português) Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

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03 de mayo de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de mayo de 2021
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(Português) Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet

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03 de mayo de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 03 de mayo de 2021
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(Português) Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

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30 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de abril de 2021
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(Português) Rede varejista de São Paulo deverá reintegrar caixa que tem vitiligo

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30 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 30 de abril de 2021
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(Português) DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma

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29 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de abril de 2021
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(Português) Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

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29 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 29 de abril de 2021
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(Português) Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção

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28 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de abril de 2021
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(Português) Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

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28 de abril de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de abril de 2021
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(Português) Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

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