CLIPPING

Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
24 de mayo de 2021

(Português) Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

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24 de mayo de 2021

(Português) Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

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21 de mayo de 2021

(Português) PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

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21 de mayo de 2021

(Português) STJ presume parentesco após herdeiros se recusarem a fazer exame de DNA; nova lei dispõe sobre investigação de paternidade

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20 de mayo de 2021

(Português) Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

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20 de mayo de 2021

(Português) Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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19 de mayo de 2021

(Português) Contrato assinado no Brasil por empregada de navio estrangeiro segue lei nacional

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19 de mayo de 2021

(Português) Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória

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18 de mayo de 2021

(Português) Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

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18 de mayo de 2021

(Português) Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento

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