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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de junio de 2021

(Português) O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

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04 de junio de 2021

(Português) Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

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03 de junio de 2021

(Português) Aprovada prorrogação de regras para negociação de voos perdidos na pandemia

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03 de junio de 2021

(Português) Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado

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02 de junio de 2021

(Português) Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

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02 de junio de 2021

(Português) Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil

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01 de junio de 2021

(Português) Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

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01 de junio de 2021

(Português) Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração

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31 de mayo de 2021

(Português) Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido

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31 de mayo de 2021

(Português) Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar

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