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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
25 de junio de 2021

(Português) STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

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24 de junio de 2021

(Português) É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

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24 de junio de 2021

(Português) Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

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23 de junio de 2021

(Português) Receita define nova forma para contribuinte parcelar a multa por atraso na entrega da Declaração do IRPF

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23 de junio de 2021

(Português) Justiça condena homem que perseguia ex-companheira via aplicativo de conversas

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22 de junio de 2021

(Português) Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada

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22 de junio de 2021

(Português) Assembleia de São Paulo aprova suspensão de reintegrações de posse e despejos durante pandemia da Covid-19

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21 de junio de 2021

(Português) Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial

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21 de junio de 2021

(Português) Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

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18 de junio de 2021

(Português) Falta de reclamante à audiência por dificuldades técnicas comprovadas não justifica extinção de processo

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