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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
05 de agosto de 2021

(Português) Facebook é condenado por demora no bloqueio de aplicativo clonado

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04 de agosto de 2021

(Português) STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

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04 de agosto de 2021

(Português) A escritura pública de cessão de crédito permite ao adquirente prosseguir na execução

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03 de agosto de 2021

(Português) Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível

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03 de agosto de 2021

(Português) Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva

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02 de agosto de 2021

(Português) Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

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02 de agosto de 2021

(Português) Taxas condominiais não podem ser supridas por valor de imóvel arrematado em execução trabalhista

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30 de julio de 2021

(Português) Indústria de alimentos em Contagem terá que reintegrar trabalhador por desrespeito à cota de pessoas com deficiência

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30 de julio de 2021

(Português) Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

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29 de julio de 2021

(Português) Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda

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