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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
01 de septiembre de 2021

(Português) Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria

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31 de agosto de 2021

(Português) Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

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31 de agosto de 2021

(Português) CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?

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30 de agosto de 2021

(Português) Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

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30 de agosto de 2021

(Português) Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

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27 de agosto de 2021

(Português) Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

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27 de agosto de 2021

(Português) Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

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26 de agosto de 2021

(Português) Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

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26 de agosto de 2021

(Português) Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

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25 de agosto de 2021

(Português) Lei de Propriedade Industrial protege aquele que vinha utilizando regularmente marca registrada por terceiro

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