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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
13 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 13 de octubre de 2021
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(Português) Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

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12 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de octubre de 2021
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(Português) Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

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12 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de octubre de 2021
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(Português) TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares

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11 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de octubre de 2021
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(Português) Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

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11 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 11 de octubre de 2021
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(Português) Infecção por covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

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08 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de octubre de 2021
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(Português) Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do executado visam proteger apenas a meação decorrente do regime de casamento

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08 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 08 de octubre de 2021
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(Português) Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

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07 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de octubre de 2021
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(Português) Proprietária que não fez transferência do veículo terá de arcar com custas para retirar restrição

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07 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 07 de octubre de 2021
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(Português) Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro

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06 de octubre de 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em 06 de octubre de 2021
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(Português) Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

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