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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
09 de noviembre de 2021

(Português) Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada

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08 de noviembre de 2021

(Português) Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges

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08 de noviembre de 2021

(Português) Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana

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05 de noviembre de 2021

(Português) Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

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05 de noviembre de 2021

(Português) TJGO autoriza locação temporária de apartamento contra convenção do condomínio

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04 de noviembre de 2021

(Português) ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação

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04 de noviembre de 2021

(Português) Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico

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03 de noviembre de 2021

(Português) Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

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03 de noviembre de 2021

(Português) Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

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02 de noviembre de 2021

(Português) Endossatário não possui responsabilidade em caso de protesto indevido

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