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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
31 de enero de 2022

(Português) Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

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28 de enero de 2022

(Português) Banco deve ressarcir cliente por venda de ações antes da data combinada

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28 de enero de 2022

(Português) Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram dever de indenizar

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27 de enero de 2022

(Português) Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar

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27 de enero de 2022

(Português) Tribunal mantém condenação de imobiliária e proprietário de flat por danos morais a pessoa transexual

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26 de enero de 2022

(Português) Julgado procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após separação

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26 de enero de 2022

(Português) Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ

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25 de enero de 2022

(Português) Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

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25 de enero de 2022

(Português) Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida, decide TJ

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24 de enero de 2022

(Português) Paciente submetida a mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada

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