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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
08 de junio de 2022

(Português) Lei do Superendividamento e seus efeitos contratuais são debatidos na EPM

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07 de junio de 2022

(Português) Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco

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07 de junio de 2022

(Português) Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos

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06 de junio de 2022

(Português) Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar

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06 de junio de 2022

(Português) Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

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03 de junio de 2022

(Português) Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

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03 de junio de 2022

(Português) Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding

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02 de junio de 2022

(Português) Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

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02 de junio de 2022

(Português) Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

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01 de junio de 2022

(Português) Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada

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