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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de noviembre de 2022

(Português) TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

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04 de noviembre de 2022

(Português) Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

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03 de noviembre de 2022

(Português) Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

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03 de noviembre de 2022

(Português) Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

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02 de noviembre de 2022

(Português) Criança gerada por inseminação caseira, diz juíza, também tem direito a registro civil

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02 de noviembre de 2022

(Português) Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

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01 de noviembre de 2022

(Português) Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

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01 de noviembre de 2022

(Português) Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

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31 de octubre de 2022

(Português) TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor

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31 de octubre de 2022

(Português) Celesc indenizará produtores rurais que perderam parte da safra por falta de luz

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