CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday February 3rd, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday February 3rd, 2025
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(Português) Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

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Monday February 3rd, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday February 3rd, 2025
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(Português) Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

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Friday January 31st, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday January 31st, 2025
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(Português) Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

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Friday January 31st, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday January 31st, 2025
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(Português) OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

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Thursday January 30th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday January 30th, 2025
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(Português) Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

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Thursday January 30th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday January 30th, 2025
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(Português) Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

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Wednesday January 29th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday January 29th, 2025
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(Português) Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

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Wednesday January 29th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday January 29th, 2025
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(Português) É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

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Tuesday January 28th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday January 28th, 2025
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(Português) Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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Tuesday January 28th, 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday January 28th, 2025
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(Português) Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

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