CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday December 9th, 2024

(Português) Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma

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Friday December 6th, 2024

(Português) Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

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Friday December 6th, 2024

(Português) Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

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Thursday December 5th, 2024

(Português) Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

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Thursday December 5th, 2024

(Português) Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

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Wednesday December 4th, 2024

(Português) Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

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Wednesday December 4th, 2024

(Português) Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

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Tuesday December 3rd, 2024

(Português) Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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Tuesday December 3rd, 2024

(Português) Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo

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Monday December 2nd, 2024

(Português) Quarta Turma condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável

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