CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday May 29th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday May 29th, 2018
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(Português) Transferência como punição é dano moral

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Monday May 28th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday May 28th, 2018
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(Português) Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária sobre IPVA

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Monday May 28th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday May 28th, 2018
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(Português) Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia de prova de concurso

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Friday May 25th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday May 25th, 2018
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(Português) Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas

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Friday May 25th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday May 25th, 2018
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(Português) Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante

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Thursday May 24th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday May 24th, 2018
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(Português) Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas

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Thursday May 24th, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday May 24th, 2018
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(Português) Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação

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Wednesday May 23rd, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday May 23rd, 2018
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(Português) TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária

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Wednesday May 23rd, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday May 23rd, 2018
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(Português) Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança

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Tuesday May 22nd, 2018
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday May 22nd, 2018
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(Português) Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

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