CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Wednesday November 21st, 2018

(Português) Negados pedidos de pensão por morte por falta de comprovação de dependência econômica e de unidade familiar

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Wednesday November 21st, 2018

(Português) TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos

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Wednesday November 14th, 2018

(Português) Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres

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Wednesday November 14th, 2018

(Português) Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

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Tuesday November 13th, 2018

(Português) Companhia aérea que cancelou voo deve indenizar idoso com doença degenerativa

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Tuesday November 13th, 2018

(Português) Escola de idiomas terá que se adequar a regras de acessibilidade

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Monday November 12th, 2018

(Português) Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde

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Monday November 12th, 2018

(Português) Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Friday November 9th, 2018

(Português) Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

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Friday November 9th, 2018

(Português) Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

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