CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Wednesday February 13th, 2019

(Português) Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

Sorry, this entry is only available in Português.
Wednesday February 13th, 2019

(Português) Senado aprova PL que determina notificação em caso de faltas escolares

Sorry, this entry is only available in Português.
Tuesday February 12th, 2019

(Português) Hospital é condenado por erro médico

Sorry, this entry is only available in Português.
Tuesday February 12th, 2019

(Português) TRT-2 nega vínculo a trabalhador que acumulava empregos em horários distintos

Sorry, this entry is only available in Português.
Monday February 11th, 2019

(Português) Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

Sorry, this entry is only available in Português.
Monday February 11th, 2019

(Português) Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

Sorry, this entry is only available in Português.
Friday February 8th, 2019

(Português) Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas

Sorry, this entry is only available in Português.
Friday February 8th, 2019

(Português) Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

Sorry, this entry is only available in Português.
Thursday February 7th, 2019

(Português) Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Sorry, this entry is only available in Português.
Thursday February 7th, 2019

(Português) Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Sorry, this entry is only available in Português.