CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Friday August 9th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday August 9th, 2019
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(Português) TJ decide: morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina

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Friday August 9th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday August 9th, 2019
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(Português) Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidade

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Thursday August 8th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday August 8th, 2019
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(Português) Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado

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Thursday August 8th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday August 8th, 2019
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(Português) Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

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Wednesday August 7th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday August 7th, 2019
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(Português) Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

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Wednesday August 7th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday August 7th, 2019
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(Português) Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais

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Tuesday August 6th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday August 6th, 2019
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(Português) Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

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Tuesday August 6th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday August 6th, 2019
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(Português) Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo o país

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Monday August 5th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday August 5th, 2019
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(Português) Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito

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Monday August 5th, 2019
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday August 5th, 2019
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(Português) Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

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