CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday May 18th, 2020

(Português) Companhia aérea deve indenizar passageiro após criar obstáculos para embarque devido a problema de saúde

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Monday May 18th, 2020

(Português) União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país

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Friday May 15th, 2020

(Português) Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

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Friday May 15th, 2020

(Português) Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

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Thursday May 14th, 2020

(Português) Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

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Thursday May 14th, 2020

(Português) Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

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Wednesday May 13th, 2020

(Português) Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa

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Wednesday May 13th, 2020

(Português) Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

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Tuesday May 12th, 2020

(Português) Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

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Tuesday May 12th, 2020

(Português) Planos de saúde terão de cobrir exames para novo coronavírus

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