CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday July 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday July 13th, 2020
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(Português) Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

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Monday July 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday July 13th, 2020
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(Português) Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

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Friday July 10th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday July 10th, 2020
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(Português) Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

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Friday July 10th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday July 10th, 2020
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(Português) Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

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Thursday July 9th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday July 9th, 2020
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(Português) Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

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Thursday July 9th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday July 9th, 2020
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(Português) Senado aprova projeto de doação de refeição não vendida

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Wednesday July 8th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday July 8th, 2020
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(Português) MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa

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Wednesday July 8th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday July 8th, 2020
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(Português) CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia

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Tuesday July 7th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday July 7th, 2020
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(Português) Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo

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Tuesday July 7th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday July 7th, 2020
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(Português) Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

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