CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday October 20th, 2020

(Português) Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Sorry, this entry is only available in Português.
Tuesday October 20th, 2020

(Português) Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória

Sorry, this entry is only available in Português.
Monday October 19th, 2020

(Português) Multiparentalidade: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo

Sorry, this entry is only available in Português.
Monday October 19th, 2020

(Português) Justiça nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade

Sorry, this entry is only available in Português.
Friday October 16th, 2020

(Português) Veja as principais mudanças no Código de Trânsito

Sorry, this entry is only available in Português.
Friday October 16th, 2020

(Português) Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Sorry, this entry is only available in Português.
Thursday October 15th, 2020

(Português) STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Sorry, this entry is only available in Português.
Thursday October 15th, 2020

(Português) Atraso de voo e acomodação em hotel insalubre justificam danos morais para família

Sorry, this entry is only available in Português.
Wednesday October 14th, 2020

(Português) Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos

Sorry, this entry is only available in Português.
Wednesday October 14th, 2020

(Português) STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

Sorry, this entry is only available in Português.