CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday November 17th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday November 17th, 2020
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(Português) Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada

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Tuesday November 17th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday November 17th, 2020
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(Português) Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença

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Monday November 16th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday November 16th, 2020
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(Português) Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio

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Monday November 16th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday November 16th, 2020
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(Português) Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

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Friday November 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday November 13th, 2020
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(Português) Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente

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Friday November 13th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday November 13th, 2020
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(Português) Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

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Thursday November 12th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday November 12th, 2020
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(Português) Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

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Thursday November 12th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday November 12th, 2020
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(Português) Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

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Wednesday November 11th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday November 11th, 2020
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(Português) Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde

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Wednesday November 11th, 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday November 11th, 2020
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(Português) Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

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