CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday December 1st, 2020

(Português) Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

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Tuesday December 1st, 2020

(Português) TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido

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Monday November 30th, 2020

(Português) Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído

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Monday November 30th, 2020

(Português) Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

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Friday November 27th, 2020

(Português) Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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Friday November 27th, 2020

(Português) Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

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Thursday November 26th, 2020

(Português) Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

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Thursday November 26th, 2020

(Português) Emissora deve indenizar jovem erroneamente apontada como suspeita de homicídio

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Wednesday November 25th, 2020

(Português) Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional

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Wednesday November 25th, 2020

(Português) Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

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