CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday November 18th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday November 18th, 2024
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(Português) Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

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Monday November 18th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday November 18th, 2024
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(Português) Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde

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Friday November 15th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday November 15th, 2024
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(Português) Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição

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Friday November 15th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday November 15th, 2024
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(Português) Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial

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Thursday November 14th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday November 14th, 2024
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(Português) Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos

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Thursday November 14th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday November 14th, 2024
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(Português) Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado

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Wednesday November 13th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday November 13th, 2024
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(Português) Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

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Wednesday November 13th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday November 13th, 2024
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(Português) Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

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Tuesday November 12th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday November 12th, 2024
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(Português) Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel

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Tuesday November 12th, 2024
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday November 12th, 2024
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(Português) Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino

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