CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Wednesday March 31st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday March 31st, 2021
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(Português) Senado aprova criação do crime de ‘stalking’

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Wednesday March 31st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday March 31st, 2021
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(Português) Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

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Tuesday March 30th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday March 30th, 2021
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(Português) Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto

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Tuesday March 30th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday March 30th, 2021
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(Português) Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

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Monday March 29th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday March 29th, 2021
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(Português) Turma Nacional fixa tese sobe incidência de IOF complementar sobre saldo devedor de operação de crédito

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Monday March 29th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday March 29th, 2021
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(Português) Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

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Friday March 26th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday March 26th, 2021
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(Português) Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

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Friday March 26th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday March 26th, 2021
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(Português) União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca

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Thursday March 25th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday March 25th, 2021
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(Português) Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

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Thursday March 25th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday March 25th, 2021
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(Português) Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora

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