CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Tuesday April 27th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday April 27th, 2021
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(Português) Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular

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Tuesday April 27th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday April 27th, 2021
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(Português) Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta

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Monday April 26th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday April 26th, 2021
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(Português) Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

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Monday April 26th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday April 26th, 2021
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(Português) Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

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Friday April 23rd, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday April 23rd, 2021
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(Português) Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

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Friday April 23rd, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday April 23rd, 2021
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(Português) STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

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Thursday April 22nd, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday April 22nd, 2021
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(Português) Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

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Thursday April 22nd, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday April 22nd, 2021
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(Português) Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

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Wednesday April 21st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday April 21st, 2021
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(Português) Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

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Wednesday April 21st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday April 21st, 2021
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(Português) Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

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