CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Monday May 24th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday May 24th, 2021
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(Português) Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

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Monday May 24th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Monday May 24th, 2021
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(Português) Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

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Friday May 21st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday May 21st, 2021
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(Português) PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

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Friday May 21st, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Friday May 21st, 2021
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(Português) STJ presume parentesco após herdeiros se recusarem a fazer exame de DNA; nova lei dispõe sobre investigação de paternidade

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Thursday May 20th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday May 20th, 2021
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(Português) Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

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Thursday May 20th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Thursday May 20th, 2021
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(Português) Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

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Wednesday May 19th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday May 19th, 2021
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(Português) Contrato assinado no Brasil por empregada de navio estrangeiro segue lei nacional

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Wednesday May 19th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Wednesday May 19th, 2021
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(Português) Decisão afasta covid-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória

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Tuesday May 18th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday May 18th, 2021
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(Português) Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

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Tuesday May 18th, 2021
Publicado por Ricardo Alexandre em Tuesday May 18th, 2021
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(Português) Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento

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