CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Wednesday August 11th, 2021

(Português) Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade

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Wednesday August 11th, 2021

(Português) Para juíza, ofensa trocada entre casal de forma privada é dissabor, nunca dano moral

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Tuesday August 10th, 2021

(Português) Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa

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Tuesday August 10th, 2021

(Português) Paciente submetida à mastectomia após demora em agendamento de biópsia será indenizada

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Monday August 9th, 2021

(Português) Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente

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Monday August 9th, 2021

(Português) Tribunal nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

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Friday August 6th, 2021

(Português) Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família

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Friday August 6th, 2021

(Português) Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição

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Thursday August 5th, 2021

(Português) ECA 31 anos: tribunais fortalecem audiências concentradas no socioeducativo

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Thursday August 5th, 2021

(Português) Facebook é condenado por demora no bloqueio de aplicativo clonado

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