CLIPPING

The articles reproduced in this news clipping are, both in content and in form,
Of their authors.
They do not, therefore, translate the legal opinion of Ricardo Alexandre & Advogados.
Wednesday September 1st, 2021

(Português) Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria

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Tuesday August 31st, 2021

(Português) Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

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Tuesday August 31st, 2021

(Português) CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?

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Monday August 30th, 2021

(Português) Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

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Monday August 30th, 2021

(Português) Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

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Friday August 27th, 2021

(Português) Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

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Friday August 27th, 2021

(Português) Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

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Thursday August 26th, 2021

(Português) Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

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Thursday August 26th, 2021

(Português) Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

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Wednesday August 25th, 2021

(Português) Lei de Propriedade Industrial protege aquele que vinha utilizando regularmente marca registrada por terceiro

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