CLIPPING
Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma,
de inteira responsabilidade de seus autores.
Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Ricardo Alexandre &Advogados.
14 de julho de 2026
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que reconheceu o vínculo de paternidade socioafetiva entre uma mulher e seu tio materno, já falecido. Para o colegiado, […]
14 de julho de 2026
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS afastou o reconhecimento de união estável em um relacionamento que durou mais de dois anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o vínculo mantido entre […]
13 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que pais podem levantar valores de indenização devidos a filhos, crianças ou adolescentes, desde que não haja motivo concreto que justifique a restrição. O entendimento foi aplicado em caso […]
13 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a constitucionalidade de uma lei de Ribeirão Preto que assegura prioridade na matrícula e na transferência de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar para escolas da […]
10 de julho de 2026
Diante da entrega de produto defeituoso e demora de mais de 30 dias no conserto, o fornecedor tem a obrigação de devolver integralmente o valor pago na compra. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara […]
10 de julho de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um frigorífico de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra um participante do Big Brother Brasil […]
09 de julho de 2026
A prestação de serviços ou cuidados a um parente idoso não é suficiente para estabelecer vínculo empregatício. Para que essa relação seja reconhecida, é necessário comprovar os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a […]
09 de julho de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS condenou uma rede social a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que teve a imagem usada na criação de falsas cenas […]
08 de julho de 2026
A 5ª Vara de Família de Goiânia fixou a guarda compartilhada de criança residente no exterior com a mãe e garantiu ao pai convivência virtual. Conforme a decisão, o pai terá direito à convivência diária com o filho por meio […]
08 de julho de 2026
Um documento interno não publicado oficialmente pode ser usado para contestar a validade de uma patente, caso seja conhecido ou utilizado por terceiros. O registro passa a integrar o estado da técnica — tudo aquilo tornado acessível ao público antes […]