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Los artículos reproducidos en este recorte de prensa son tanto en contenido como en la forma,
la responsabilidad exclusiva de sus autores.
No se traducen, por lo tanto, la opinión legal de Ricardo Alexandre & Lawyers.
04 de febrero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 04 de febrero de 2026
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(Português) Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado

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28 de enero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 28 de enero de 2026
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(Português) Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais, decide TJSP

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19 de enero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 19 de enero de 2026
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(Português) Sem prova de necessidade, gasto com aluguel de carro após acidente não será indenizado

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14 de enero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 14 de enero de 2026
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(Português) União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC

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12 de enero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de enero de 2026
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(Português) Cobrança de auxílio-moradia em residência médica prescreve em 5 anos, decide TJSC

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12 de enero de 2026
Publicado por Ricardo Alexandre em 12 de enero de 2026
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(Português) Falta de quitação integral do imóvel impede transferência de apartamento em Itajaí

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17 de diciembre de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 17 de diciembre de 2025
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(Português) Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide Justiça

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15 de diciembre de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de diciembre de 2025
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(Português) Empresa deve indenizar representante de Lages por comissões atrasadas, decide Justiça

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15 de diciembre de 2025
Publicado por Ricardo Alexandre em 15 de diciembre de 2025
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(Português) Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente

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18 de febrero de 2020
Publicado por Ricardo Alexandre em 18 de febrero de 2020
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(Português) Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último

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